quarta-feira, 31 de maio de 2017  09:39

Comissão termina votação da reforma da Previdência; veja os próximos passos.

Comissão termina votação da reforma da Previdência; veja os próximos passos.

A proposta de reforma da Previdência passou pela comissão especial da Câmara. Os deputados que compõem a comissão já haviam aprovado o texto principal do projeto na semana passada, mas a sessão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem o local. Em nova sessão, no dia 9,foram votadas as sugestões de mudanças ao texto.

O próximo passo é votar o projeto no plenário da Câmara. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é preciso fazer uma votação em dois turnos e, em cada um, obter pelo menos 308 votos favoráveis (equivalente a 3/5 dos deputados). Se aprovada, então, a PEC segue para o Senado.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

• ·   Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
•     Tempo mínimo de contribuição: 25 anos,
• ·   40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor;
• ·  Trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos terão mesmas regras. Militares ficam fora;
•     Não há idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para todos os trabalhadores;
•      Trabalhadores rurais, professores e policiais podem se aposentar antes dos demais;
•      Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria;
•      Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais.

Confira abaixo um quadro ilustrativo referente aos próximos passos para a aprovação da PEC da Reforma da Previdência.

Autor: Futura

Fonte: Futura