terça-feira, 10 de janeiro de 2017  12:02

Tributação Progressiva X Tributação Regressiva

Regime Progressivo

Desde janeiro de 2005, o investidor tem condições de escolher o regime de tributação que incidirá em seu plano de previdência complementar. A diferença, como já foi dito, está justamente na forma de recolher este imposto.

No regime progressivo, a tributação será de 15% na fonte, independente do valor requerido. O valor dos resgates poderá ser compensado na sua Declaração de Ajuste Anual do IR, conforme a tabela de desconto progressivo do Imposto de Renda. É importante lembrar que, caso o valor recebido seja tributado pela alíquota de 27,5%, a diferença entre os 15% já pagos e os 27,5% devidos deverá ser paga no momento da entrega da Declaração de Ajuste Anual do ano fiscal de referência do pagamento. No caso de recebimento do benefício de aposentadoria, os valores são tributados no ato, de acordo com a Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física em vigor.

Assim, pode-se dizer, então, que o regime progressivo é indicado para quem efetua contribuições em plano de previdência com visão de curto prazo. Essa opção é destinada também àqueles que estão perto de usufruir do benefício de aposentadoria, ou ainda para os que se aposentarão com um benefício inferior à faixa isenta da tabela.

Regime Regressivo

Já na tributação regressiva definitiva, o interessado terá vantagem tributária se for investir por muito tempo. Mas vale lembrar que, neste caso, não há a possibilidade de compensar os valores na Declaração de Ajuste Anual de IR, pois a tributação é definitiva e na fonte.

Conforme o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004, a tributação regressiva ocorre da seguinte forma:

Pode-se dizer que o regime de tributação regressivo é indicado para quem planeja poupar em plano de previdência por mais tempo, ou seja, cultivando a visão do longo prazo. Afinal, quanto maior o período em que o dinheiro ficar aplicado no plano, menor a alíquota do Imposto de Renda.

Autor: Desconhecido

Fonte: Internet