quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025  11:40

Comunicado de Alteração de Regulamento




Prezados Participantes e Assistidos,

A SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada vem comunicar, aos seus Participantes e Assistidos, que o Conselho Deliberativo da Entidade aprovou, no dia 21/02/2025, a proposta de alteração ao Regulamento do Plano de Aposentadoria da SantanderPrevi, que será encaminhada para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

A proposta tem por objetivo principal adequar o Regulamento à legislação vigente e às melhores práticas de mercado, em especial:

  • Determinações mandatórias contidas na Resolução CNPC nº 50/2022, na Resolução CNPC nº 62/2024 e na Resolução Previc nº 23/2023;
  • Reformulação da definição de Beneficiário, conferindo, ao Participante, o direito à indicação de um ou múltiplos beneficiários, bem como a escolha do critério de rateio do benefício entre eles.

Além disto, a proposta de texto ainda prevê outras modificações com a finalidade de aperfeiçoar sua redação, bem como alterações de natureza meramente formal, como ajustes redacionais, correções ortográficas, unificação de terminologias, realocações e renumerações de itens, todas em linha com a legislação vigente.

As alterações ora propostas não impactam em qualquer direito acumulado ou adquirido dos Participantes e Assistidos. 

Informamos, ainda, que o inteiro teor dos documentos que compõem o processo das alterações propostas ao Regulamento está disponível no link abaixo:

Documentos das Alterações Propostas ao Regulamento

É importante ressaltar que as novas disposições do Regulamento do Plano de Aposentadoria da SantanderPrevi somente entrarão em vigor após a obtenção da aprovação pela PREVIC. Assim que o requerimento for aprovado pelo órgão fiscalizador, um novo comunicado será disponibilizado aos Srs. Participantes e Assistidos.

A SantanderPrevi está à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio de seus canais de atendimento.

Atenciosamente,

Autor: SantanderPrevi

Fonte: SantanderPrevi