terça-feira, 10 de setembro de 2024 14:50

Revisão da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo efetuada em 29/06/2023.

 terça-feira, 10 de setembro de 2024 13:38

Instrução Previc Nº 34 de 28 de outubro de 2020

 quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 20:11

Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

 quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 20:01

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei. Cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

 quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 20:00

Disponível a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo. Boa Leitura!